Fundo de carbono e gestão de créditos de carbono no Brasil
Os fundos de carbono deixam claro que as preocupações ambientais não são mais sugestões vindas do time de marketing que algumas empresas pregavam nas suas estratégias a fim de conquistar um público mais engajado. Atualmente, planejar e executar ações que realmente contribuam para a redução dos gases de efeito estufa (GEE), promovam sustentabilidade e melhorem a gestão de resíduos deve fazer parte da agenda de todos os pilares da sociedade.
Para se adequar às metas propostas na última reunião do G7, que sugerem a redução de até 50% da emissão desses gases até 2025, os negócios devem voltar sua atenção a todos os recursos que têm acesso. É com objetivo de facilitar e incentivar esse processo que foram criados os fundos de carbono. Eles são uma solução que visa ampliar o financiamento às práticas de sustentabilidade propostas pela ONU.
Neste texto, falaremos sobre como as empresas podem gerenciar seus fundos de carbono para contribuir para a redução da emissão do efeito estufa. Trataremos também da legislação envolvida para não haver nenhum risco de inconformidade. Continue a leitura e aprenda mais sobre o tema.
Sumário
O que é um fundo de carbono?
Um fundo de carbono é um veículo de investimento que reúne recursos de diversos aplicadores para financiar ações que reduzam as emissões de GEE. Esses projetos podem ser de diferentes tipos, como reflorestamento, agricultura sustentável, geração de energia renovável, combustível verde e tratamento de água e esgoto, gerando créditos de carbono.
Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO₂ equivalente (Co2e) que foi evitada ou removida da atmosfera. Esses projetos são certificados por entidades independentes, que garantem que as reduções de emissões sejam reais, mensuráveis e verificáveis.
Quais os benefícios de investir em um fundo de carbono?
Existe uma série de benefícios em investir em fundos de carbono, tanto para o meio ambiente quanto para as empresas. Esta é a chamada economia verde.
Em relação ao aspecto ambiental, além de reduzir a emissão de GEE e combater as mudanças climáticas, também promove a conservação da biodiversidade por englobar empresas em diferentes segmentos e localidades.
Já para os negócios, um fundo de carbono é uma ótima maneira de diversificar o portfólio com um investimento inovador e com potencial de retorno financeiro. Afinal, é possível vender os créditos não utilizados para outras instituições que precisam se adequar.
Adicionalmente, as marcas que investem nesses fundos ainda estão atendendo a uma demanda social e ambiental, algo que, sem dúvidas, contribui para a imagem e desenvolvimento da comunidade.
E quais os desafios?
A complexidade da legislação, a falta de padronização das operações e os riscos regulatórios são os principais desafios enfrentados por quem deseja investir nos fundos de carbono. Como os projetos precisam passar por uma série de auditorias, as chances de invalidação são maiores.
Tudo isso, aliado à falta de informação, custos e os desafios próprios da gestão podem contribuir para perdas significativas em casos nos quais os investidores não contam com ajuda especializada. Portanto, para evitar esse cenário, é ideal ter consultoria de uma empresa com experiência nesse mercado.
Como investir em um fundo de carbono no Brasil?
A primeira alternativa é investir em fundos de carbono por meio das cotas (FIDC). Eles funcionam como outras modalidades de investimento e permitem geralmente a aquisição do excedente de empresas que não utilizaram todos os seus créditos.
Outros dois meios interessantes são: a utilização dos Certificados de Operações Estruturadas (COEs), que possibilitam uma gestão mais estruturada e próxima dos créditos, e os Tokens de Carbono, que são menos regulamentados, como criptomoedas, para transações dinâmicas.
Por fim, startups também existem para facilitar esse tipo de aplicação. Essa pode ser uma alternativa que abre portas, até mesmo, para outras modalidades de investimento.
O que diz a legislação?
A legislação brasileira sobre fundos de carbono é dinâmica e muda constantemente para atender às novas demandas que surgem. Entretanto, de maneira geral, os principais pontos que devem ser observados estão dispostos nos textos abaixo:
- Lei n° 12.187/2009; trata sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima, incluindo a criação do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE);
- Decreto nº 7.390/2010: regulamenta o SINARE e cria o Registro Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa (RENCT);
- Decreto nº 9.578/2018: institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Para os fundos de carbono especificamente, o investidor deve estar atento às leis e normas a seguir:
- Instrução Normativa CVM nº 400/2010: que estabelece regras para a constituição e funcionamento dos fundos de investimento em cotas e em direitos creditórios do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL);
- Resolução CMN nº 4.362/2014: ela dispõe sobre a emissão de Certificados de Operações Estruturadas (COEs) lastreados em créditos de carbono;
- Lei nº 13.874/2019: o texto trata da Política Nacional de Mudança do Clima e cria o Sistema Nacional de Mudança do Clima (SISNAMA);
- Decreto nº 10.962/2022: fala sobre o SBCE e estabelece as regras para o funcionamento do mercado de carbono brasileiro;
- Portaria MMA nº 123/2023: é nela que está a aprovação sobre o Regulamento do Registro Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa (RENCT).
Como são muitas normas envolvendo áreas multidisciplinares, é muito importante que você esteja atento a todas as mudanças. Uma boa dica é contar com amparo legal antes de investir grandes quantidades ou se precisar adequar algum aspecto do seu negócio.
Como fazer a gestão dos fundos de carbono?
Como você viu até aqui, a gestão de um fundo de carbono no Brasil envolve diversas etapas interligadas que exigem conhecimento técnico, experiência e atenção aos detalhes. Então, é altamente recomendado contar com uma consultoria capacitada e de confiança para não perder dinheiro e tempo.
Ela auxiliará o investidor com uma série de passos que, geralmente, seguem a ordem abaixo.
- Definição da estratégia de investimento.
- Análise de perfil de risco.
- Identificação dos tipos de projetos mais adequados.
- Seleção de projetos.
- Contratação de equipe qualificada.
- Monitoramento feito com relatórios precisos e baseados em dados.
- Comercialização dos créditos de carbono.
- Gestão dos riscos e análise do cenário.
Reforçamos que é possível fazer a gestão de um fundo de carbono sem a intervenção especializada de uma empresa. Nesse caso, o estudo e aprofundamento sobre a legislação e as boas práticas do mercado são de grande ajuda.
Agora que você entende o funcionamento dos fundos de carbono, suas vantagens, desafios e como gerenciá-los, está mais bem preparado para dar esse passo. Não se esqueça de pesquisar bem antes de investir para não correr riscos além dos planejados.
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